.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 | 13:00 ás 16:00

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1016/2023 “FIXA O VALOR DA TERRA NUA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/12/2023
1011/2023 “AUTORIZA O USO DOS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023 PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/09/2023
1009/2023 “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S.Q.N., ESTABELECE NORMAS TRIBUTÁRIAS, REVOGA A LEI 236 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E LEI COMPLEMENTARES 665 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/09/2023
1008/2023 “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/09/2023
1007/2023 “CRIA 03 VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, 02 VAGAS DE MOTORISTA, 01 VAGA DE NUTRICIONISTA E 04 VAGAS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNC... 26/09/2023
988/2023 “INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUSTENTÁVEL (IPTU VERDE) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/06/2023
977/2023 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/02/2023
1 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo