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Campos Novos Paulista, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 Telefone (14) 3476-1289

Atendimento Atendimento: Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 | 13:00 ás 16:00

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
9772023/2023“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”01/02/2023
15/2023“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”.01/02/2023
2/2023“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.01/02/2023
1/2023“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE BENS MÓVEIS EM CARÁTER DEFINITIVO A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.27/01/2023
14/2023“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.12/01/2023
13/2023“Dispõe sobre concessão de férias parcial”.12/01/2023
12/2023“Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.02/01/2023
11/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Setor de Protocolo e dá outras providências”.02/01/2023
10/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Setor de Compras e dá outras providências”.02/01/2023
9/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Setor de Telefone e dá outras providências”.02/01/2023
8/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Site Eletrônico: da Câmara Municipal e dá outras providências”.02/01/2023
7/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Departamento Pessoal - Recursos Humanos - RH e dá outras providências”.02/01/2023
6/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Serviço de Informação ao cidadão - SIC da Câmara Municipal e dá outras providências”.02/01/2023
5/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Setor de Patrimônio e dá outras providências”.02/01/2023
4/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Setor de Almoxarifado e dá outras providências”.02/01/2023
3/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Expediente da Tesouraria da Câmara Municipal e dá outras providências”.02/01/2023
2/2023“Dispõe sobre concessão de férias parcial”.02/01/2023
1/2023“Dispõe sobre designação para responder pelo Controle Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”.02/01/2023
32/2022“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.31/12/2022
964/2022“DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO ATERRO EM VALAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.22/12/2022
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Câmara Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista - SP.
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