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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 06/02/2024
5/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 17/01/2024
4/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 15/01/2024
1025/2024 “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/01/2024
1023/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/01/2024
1021/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 08/01/2024
1020/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVENIO Nº 102669/2023 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 08/01/2024
3/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”. 08/01/2024
2/2024 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS” 08/01/2024
1024/2024 “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLAÇÃO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/01/2024
1022/2024 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 089-2023 - REMODELAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/01/2024
1/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL”. 02/01/2024
7/2023 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/12/2023
1019/2023 “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/12/2023
1018/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA LEI 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO ... 06/12/2023
1017/2023 “CONCEDE, PARA O ANO DE 2023, BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E OS CONSELHEIROS TUTELARES”. 06/12/2023
1016/2023 “FIXA O VALOR DA TERRA NUA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/12/2023
4/2023 “QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPOSNOVENSE A FRANCISCO DOMINGOS” 05/12/2023
40/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP” 04/12/2023
10/2019 “DISPÕE SOBRE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA USO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (ARTS. 68 E 69), E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 01/84, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984, DECRETO MUNICIPAL Nº 768/2.010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/11/2023
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Câmara Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista - SP.
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