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Campos Novos Paulista, sábado, 01 de outubro de 2022 
(14) 3476-1289
Atendimento: Segunda à Sexta das 08:00 às 16:00
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 92022/2022 | Decreto Legislativo 009/2022 | 22/06/2022 | Detalhes |
| 82022/2022 | Decreto legislativo 008/2022 | 10/06/2022 | Detalhes |
| 72022/2022 | Decreto Legislativo 007/2022 | 19/05/2022 | Detalhes |
| 62022/2022 | DECRETO LEGISLATIVO 006/2022 | 20/04/2022 | Detalhes |
| 52022/2022 | DECRETO LEGISLATIVO 005/2022 | 20/04/2022 | Detalhes |
| 42022/2022 | DECRETO LEGISLATIVO 004/2022 | 20/04/2022 | Detalhes |
| 32022/2022 | DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 | 20/04/2022 | Detalhes |
| 22022/2022 | DECRETO LEGISLATIVO 002/2022 | 06/04/2022 | Detalhes |
| 12022/2022 | DECRETO LEGISLATIVO 001-2022 | 04/03/2022 | Detalhes |
| 7/2021 | "Ato do Presidente nº 007/2021""Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação mundial da saúde (OMS) e dá outras providências". | 20/04/2021 | Detalhes |
| 5/2021 | "ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2021""DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/03/2021 | Detalhes |
| 4/2021 | "Ato do Presidente nº 004/2021" | 11/03/2021 | Detalhes |
| 3/2021 | "ATO DO PRESIDENTE Nº 3" "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/02/2021 | Detalhes |
| 819/2021 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 789/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11/02/2021 | Detalhes |
| 818/2021 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11/02/2021 | Detalhes |
| 817/2021 | "ALTERA A LEI Nº 522. DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/02/2021 | Detalhes |
| 816/2021 | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 11/02/2021 | Detalhes |
| 2/2021 | "ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2021." "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO NOS DIAS 15/02/2021 E 17/02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/02/2021 | Detalhes |
| 1/2021 | "ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2021." 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CNTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/01/2021 | Detalhes |
| 32021/2021 | Termo de Posse da Mesa Diretora Biênio 2021/2022 | 01/01/2021 | Detalhes |
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