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Campos Novos Paulista, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 
(14) 3476-1289
Atendimento: Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 | 13:00 ás 16:00
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 26/2023 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” | 30/08/2023 | Detalhes |
| 1005/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A LEI Nº 975/2022, QUE INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO, FOMENTO, CONTRATO DE GESTÃO E CONGÊNERES COM O TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/08/2023 | Detalhes |
| 1004/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 00021½021 - 2º ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/08/2023 | Detalhes |
| 1003/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 24/08/2023 | Detalhes |
| 25/2023 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” | 04/08/2023 | Detalhes |
| 24/2023 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”. | 04/08/2023 | Detalhes |
| 23/2023 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” | 04/08/2023 | Detalhes |
| 22/2023 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”. | 04/08/2023 | Detalhes |
| 21/2023 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO”. | 04/08/2023 | Detalhes |
| 20/2023 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”. | 04/08/2023 | Detalhes |
| 1002/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A PORTARIA MDS 884 - REPROGRAMAÇÃO COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/08/2023 | Detalhes |
| 1001/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A LEI PAULO GUSTAVO, DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/08/2023 | Detalhes |
| 1000/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº CMIL - 041/630/2023 - CASA MILITAR E COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/08/2023 | Detalhes |
| 999/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR - Nº2023.063.46450 - CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/08/2023 | Detalhes |
| 998/2023 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/08/2023 | Detalhes |
| 997/2023 | “DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS, MANANCIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICAS E DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/08/2023 | Detalhes |
| 996/2023 | “APROVA O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. | 03/08/2023 | Detalhes |
| 995/2023 | “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/08/2023 | Detalhes |
| 994/2023 | “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/08/2023 | Detalhes |
| 993/2023 | “ALTERA A LEI Nº 985/2023 QUE TRATA DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR”. | 03/08/2023 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 | 13:00 ás 16:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/09/2023
Portal atualizado em: 25/09/2023 16:47:51
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