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Campos Novos Paulista, sábado, 01 de outubro de 2022 Telefone (14) 3476-1289

Atendimento Atendimento: Segunda à Sexta das 08:00 às 16:00

Sext
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Sáb
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Domi
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Segu
03/10
Predomínio de Sol
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Min 13 °C
Índice UV
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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
92022/2022Decreto Legislativo 009/202222/06/2022
82022/2022Decreto legislativo 008/202210/06/2022
72022/2022Decreto Legislativo 007/202219/05/2022
62022/2022DECRETO LEGISLATIVO 006/202220/04/2022
52022/2022DECRETO LEGISLATIVO 005/202220/04/2022
42022/2022DECRETO LEGISLATIVO 004/202220/04/2022
32022/2022DECRETO LEGISLATIVO 003/202220/04/2022
22022/2022DECRETO LEGISLATIVO 002/202206/04/2022
12022/2022DECRETO LEGISLATIVO 001-202204/03/2022
7/2021"Ato do Presidente nº 007/2021""Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo  novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação mundial da saúde (OMS) e dá outras providências".20/04/2021
5/2021"ATO DO PRESIDENTE Nº 005/2021""DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".29/03/2021
4/2021"Ato do Presidente nº 004/2021"11/03/2021
3/2021"ATO DO PRESIDENTE Nº 3" "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), CONSIDERANDO A  CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."17/02/2021
819/2021"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 789/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"11/02/2021
818/2021"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"11/02/2021
817/2021"ALTERA  A  LEI Nº 522. DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".11/02/2021
816/2021"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"11/02/2021
2/2021"ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2021." "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO NOS DIAS 15/02/2021 E 17/02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".10/02/2021
1/2021"ATO DO PRESIDENTE Nº 001/2021." 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CNTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"18/01/2021
32021/2021Termo de Posse da Mesa Diretora Biênio 2021/202201/01/2021
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Portal atualizado em: 30/09/2022 12:08:22

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