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Campos Novos Paulista, sábado, 25 de junho de 2022 Telefone (14) 3476-1289

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Câmara Municipal da Estância Climática de
Campos Novos Paulista

Quin
23/06
Predomínio de Sol
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Sext
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Predomínio de Sol
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Índice UV
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Predomínio de Sol
Máx 23 °C
Min 14 °C
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MODALIDADE DE LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislação Estadual
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Acesse o link oficial
Constituição Federal
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Acesse o link oficial
Lei Orgânica
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Decretos Municipais
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Não há legislações cadastradas
Leis Complementares
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21
Leis Ordinárias
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136
Leis Municípais
Leis Municípais
Não há legislações cadastradas
Portarias
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Não há legislações cadastradas
Código de Postura
Código de Postura
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Código Tributário
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Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
1
ISSQN
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Não há legislações cadastradas
Resolução
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3
Decreto Legislativo
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Atos da Presidência
Atos da Presidência
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Regimento Interno
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Termo de Posse
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