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Campos Novos Paulista, sexta-feira, 02 de junho de 2023 Telefone (14) 3476-1289

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
19/2023“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”16/05/2023
5/2023“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”.08/05/2023
4/2023“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DENOMINADO CREDENCIAMENTO, A QUE SE REFERE A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”08/05/2023
3/2023“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DENOMINADO REGISTRO CADASTRAL, A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP”08/05/2023
987/2023“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A RESOLUÇÃO SS – 174 – 2022 – 08640854 – EMENDA PARLAMENTAR – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....05/05/2023
986/2023“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FINANCIAMENTO - FINISA”.05/05/2023
985/2023“ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR”.05/05/2023
984/2023“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATOS DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A APE DE SALTO GRANDE/SP”.05/05/2023
983/2023AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO CONTRATOS DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR – INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO DE IBIRAREMA/SP05/05/2023
982/2023“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/04/2023
981/2023“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”26/04/2023
980/2023“CRIA A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.26/04/2023
979/2023“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2011”.26/04/2023
778/2019“ACRESCENTA O § 1º, NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.983, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NO QUE DIPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....25/04/2023
1/2019“ACRESCENTA O § 1º, NO ARTIGO 18, DA LEI Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NO QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....25/04/2023
2/2023“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO NO DIA 06/04/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.05/04/2023
18/2023“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.22/03/2023
3/2023“ESTABELECE BANCO DE HORAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.22/03/2023
2/2023“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.13/03/2023
979/2022“CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2011”.24/02/2023
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