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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/09/2023
Número
1007
Legislatura
2021-2024
Ementa

“CRIA 03 VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, 02 VAGAS DE MOTORISTA, 01 VAGA DE NUTRICIONISTA E 04 VAGAS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, EXTINGUINDO O CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2003 E ALTERANDO A DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2003”.

Arquivos

Número: 1007
Alteram ou Revogam - 1007/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1007/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/09/2023 - 15:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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