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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
40/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP” 04/12/2023
39/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 27/11/2023
38/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 21/11/2023
37/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO”. 21/11/2023
36/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/11/2023
35/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO SETOR DE PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/11/2023
34/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/11/2023
33/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/11/2023
32/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/11/2023
31/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESONDER PELO EXPEDIENTE DA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/11/2023
30/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 16/10/2023
29/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 02/10/2023
28/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 27/09/2023
27/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO” 27/09/2023
26/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 30/08/2023
25/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 04/08/2023
24/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”. 04/08/2023
23/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 04/08/2023
22/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”. 04/08/2023
21/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO”. 04/08/2023
20/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”. 04/08/2023
19/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.” 16/05/2023
18/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/03/2023
17/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO”. 23/02/2023
16/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL” 23/02/2023
15/2023 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”. 01/02/2023
14/2023 “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/01/2023
13/2023 “Dispõe sobre concessão de férias parcial”. 12/01/2023
12/2023 “Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”. 02/01/2023
11/2023 “Dispõe sobre designação para responder pelo Setor de Protocolo e dá outras providências”. 02/01/2023
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