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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
778/2019 “ACRESCENTA O § 1º, NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.983, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NO QUE DIPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... 25/04/2023
777/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE  PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 29/08/2019
775/2019 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 26/08/2019
774/2019 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 26/08/2019
760/2019  "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO SORRIA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/03/2019
760/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO JUNTO À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO SORRIA SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 27/03/2019
758/2019 "ALTERA DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 757/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 03/07/2019
758/2019  "ALTERA DISPOSITIVO, QUE ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 757/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENC... 21/02/2019
757/2019 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 03/07/2019
757/2019  "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/02/2019
1/2019 “ACRESCENTA O § 1º, NO ARTIGO 18, DA LEI Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NO QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... 25/04/2023
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