Câmara Municipal da Estância Climáticade Campos Novos Paulista

Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 | 13:00 ás 16:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
956/2022	“RECONHECE NO MUNICÍPIO ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLU...	28/09/2022
955/2022	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	28/09/2022
954/2022	"REGULARIZA E DENOMINA “VIELA MANOEL CARDOSO DOS SANTOS”, UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	28/09/2022
953/2022	"REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	28/09/2022
952/2022	"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCADOS PELA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, DE PRÉDIOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	28/09/2022
951/2022	"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, CONTRATOS DE GESTÃO E CONGÊNERES COM O TERCEIRO SETOR".	14/09/2022
950/2022	"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº027, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	14/09/2022

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