LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/01/2024
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL”

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/02/2024 - 10:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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